A Defensoria Pública da União decidiu na tarde desta segunda-feira ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para restabelecer as atividades do Hospital Central do Iaserj
A Defensoria Pública da União decidiu na tarde desta segunda-feira ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para restabelecer as atividades do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), desativado no domingo após decisão judicial. Médicos da unidade e familiares denunciaram as condições em que 41 pacientes foram transferidos na madrugada de domingo.
A transferência dos pacientes e a desativação do hospital foram autorizadas na sexta-feira, 13, após a cassação de uma liminar que garantia o seu funcionamento. O Iaserj é alvo de uma disputa judicial desde 2008, quando o governo do Estado anunciou a cessão do terreno para implantar um câmpus de atendimento, ensino e pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Para o defensor público André Ordacgy, a remoção dos pacientes e a cessão do terreno são inconstitucionais. “A sociedade perde um polo de atendimento, isso é um retrocesso de garantias sociais. O estado desmantelou o Iaserj sem aumentar o número de médicos e a estrutura de outras unidades”.
A ação pede, em caráter liminar, o restabelecimento das atividades do Iaserj até que haja a equivalência em outras unidades do número de leitos do hospital. O Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) também informou que vai apurar as denúncias de que as remoções teriam sido feitas às pressas e sem comunicar às famílias o local para onde os pacientes estavam sendo levados.