A MP estabelece, normas específicas para licitação de produtos e sistema de defesa. Além disso, institui regime especial tributário e financiamento para a indústria de defesa nacional.
Parlamentares e debatedores que participaram do “II Seminário Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnológica” que aconteceu nesta quarta-feira (15), na Câmara, foram unânimes na defesa de formulação de políticas que estimulem o fortalecimento das indústrias da defesa nacional.
O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para Zarattini, o debate sobre essa questão não deve ser analisada apenas sob o ponto de vista das Forças Armadas, mas, acima de tudo, explica o parlamentar, como uma questão de desenvolvimento. “Defendemos a necessidade de uma forte base industrial de defesa, que garanta autonomia operacional e a provisão de todos os meios necessários para preservar nossa segurança.
Defendemos uma base industrial instalada no país, sob o controle nacional. Essa é a forma efetiva de garantirmos a nossa soberania”, disse.
Em relação aos recursos para fomentar o setor, o parlamentar disse que a outra linha de ação da frente parlamentar é fazer com que as fontes de recursos sejam permanentes. “Essa é a nossa luta a partir de agora, garantir a destinação de uma parcela dos royalties do petróleo e da mineração para os projetos e o custeio das Forças Armadas”.