A Sisp ganhou a licitação para fornecimento de acesso online a sistemas integrados de gestão pública pela internet.
Paulão teria recebido de empresa para intermediar contrato com Prefeitura de PindamonhangabaAlvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual por suspeita de tráfico de influência para favorecer a Sisp Technology S.A. – contratada pela Prefeitura de Pindamonhangaba (Vale do Paraíba) -, o empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), depôs na segunda-feira, 8, na promotoria por uma hora e negou “qualquer vínculo” com a empresa. Ele admitiu, no entanto, ser amigo de José Araújo Ribeiro, sócio da Sisp. Ao deixar a promotoria, Paulão não quis falar sobre o caso. “Nenhuma palavra.”
O contrato, firmado em janeiro de 2006, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em acórdão de julho de 2010. A Sisp ganhou a licitação para fornecimento de acesso online a sistemas integrados de gestão pública pela internet. O Ministério Público vê irregularidades – diversas empresas retiraram o edital, mas apenas a Sisp tinha condições de atender às exigências impostas pela administração municipal.
A prefeitura já desembolsou R$ 4,54 milhões para a Sisp. O cunhado do governador teria recebido da empresa depósitos em conta, por meio de transferências eletrônicas. O Ministério Público rastreia sua movimentação financeira, mas decretou sigilo sobre essa parte da apuração.
O TCE aplicou multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado) ao prefeito João Ribeiro (PPS). A auditoria concluiu que o contrato foi marcado por “julgamento nitidamente subjetivo”, em detrimento do artigo 30, parágrafo 2.º, da Lei 8666 (Lei de Licitações). Para o TCE, o procedimento “frustrou o caráter competitivo do certame que, apesar de atrair o interesse de 17 empresas, terminou com a participação somente da contratada”.