A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) divulgou nesta sexta-feira, 29, o edital de concessão de direito de uso das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral. De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05.
A outorga inicial mínima é de R$ 750 mil, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.
O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.
“A concessão das três estações para a iniciativa privada é um modelo inédito para o setor ferroviário de transportes de passageiros no Brasil. A iniciativa tem como um dos principais objetivos aumentar a participação das receitas não tarifárias no faturamento da companhia, com o propósito de elevar a capacidade de investimentos, oferecendo mais conforto e segurança aos passageiros da região do Alto Tietê”, afirma Pedro Moro, presidente da CPTM em nota.