A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, que apura possíveis fraudes em contratações sem licitação, ouviu, nesta segunda-feira (16), a primeira testemunha, Débora Lage Martins, superintendente de auditoria interna da companhia. Ela confirmou problemas em contratos auditados no ano passado, que preferiu chamar pelo termo técnico de “não conformidade”.
Ao todo, 23 amostras de contratos foram alvo de auditoria interna, segundo a superintendente. O relatório foi concluído no início deste ano e identificou que havia falta de documentos sobre pesquisa de mercado e assinatura contratual após execução do serviço.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), pelo menos 14 contratos que ela analisou foram feitos sem licitação e apresentam irregularidades em comum.
“Nós estamos falando de mais de R$ 22 milhões. São contratos que, via de regra, têm como característica não terem parecer da área jurídica para embasar inexigibilidade de licitação, prestação do serviço antes da formalização. Além disso, a própria empresa é que comprova que os preços estariam de acordo com o mercado”, disse a deputada.
A contratação sem análise jurídica do gerente da área foi confirmada por Débora Lage Martins, que mencionou o caso da Lefosse Advogados. O deputado da base governista, Zé Guilherme (PP), afirmou ao G1, no entanto, que não houve irregularidade. “Não tinha parecer do gerente, mas tinha do superior dele. Se o superior emitiu, o apontamento dela foi de que, apesar de não ser usual, teve um parecer do superior imediato”, falou.
O deputado Professor Cleiton (PSB) citou que a Lefosse Advogados começou a prestar serviço antes mesmo da formalização do contrato e que o responsável, o diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, Eduardo Soares, também é sócio da empresa e assinou a documentação. A Cemig informou, no entanto, que o executivo deixou a sociedade antes de assumir o cargo na companhia.
Outro caso de prestação de serviços antes da formalização citado durante a audiência foi da da empresa Exec, que fez o processo seletivo para contratação do atual presidente Reynaldo Passanezi Filho. Passanezi assumiu em 13 de janeiro deste ano, mas o contrato só foi assinado, por ele mesmo, seis dias depois.
O fato foi confirmado por Débora Lage. “Há um apontamento relacionado a contratos que foram celebrados após início da prestação de serviços e há contrato com Exec”, falou. Ela não soube dizer, no entanto, quem determinou a contratação da empresa.
A contratação da empresa de investigações Kroll, que também pode ter iniciado a prestação de serviços antes da formalização, foi alvo de questionamentos por parte dos parlamentares.
A empresa foi contratada para investigar denúncias no setor de suprimentos, cujo conteúdo está em sigilo.
Segundo a superintendente de auditoria da Cemig, quando a Kroll foi contratada, as investigações da auditoria interna estavam em “estágio avançado”. Todo o material foi repassado, segundo ela, à Kroll e ao Ministério Público, que também investiga o fato.
De acordo com o deputado professor Cleiton, a Cemig contratou, além da Kroll, outras cinco empresas para investigar processos internos. Uma delas, em janeiro, foi por meio de licitação. A vencedora foi a ICTs, que apresentou preço de R$ 572 mil. A Kroll também participou deste processo e apresentou, para o mesmo serviço, o valor de R$ 1,3 milhão.
A Kroll acabou perdendo o certame, mas foi contratada quatro meses mais tarde, sem licitação, por R$ 3,4 milhões.
Os altos valores pagos nestes contratos em que houve dispensa de licitação também são alvo de apuração da CPI. Débora Lages explicou como são os trâmites na companhia:
“Os processos de contratação direta devem estar bem instruídos. Devemos ter pesquisa de mercado. Na ausência de fornecedores, deve-se ter confirmação do preço, por meio de contratos, notas fiscais. A ausência destas informações, primeiramente, é um descumprimento com a regra interna e pode ensejar algum questionamento posterior”, disse.
Entretanto, a auditoria constatou contratos que não tinham justificativa em relação ao preço do serviço contratado, conforme Débora Lages.
“Em relação a estes contratos, pelos nomes, se não estou enganada, no relatório de auditoria, temos um apontamento que foi relativo a robustez do preço, para justificar preço de mercado, que não foi apresentado à auditoria à época, que foi realizado no ano passado”, afirmou.
Apesar dos problemas apontados nos contratos durante a audiência, o deputado Zé Guilherme defendeu que a auditoria é realizada para melhorar os processos na empresa. “A auditoria interna da Cemig, como todas de grande companhia, é feita em várias fases, para ver se todos os procedimentos foram cumpridos a risca. Toda auditoria encontra falhas até para a melhoria da empresa. É um processo de evolução interna da empresa. Não é nada ilegal, nada que infringe a lei. “, disse.
Às 18h, a Cemig disse que o depoimento ” deixou clara a correção das contratações diretas (inexigibilidade) feitas pela Companhia. Relatório de rotina feito pela Auditoria Interna elencou pontos de atenção e propôs planos de ação para correção de não conformidades apontadas no referido relatório, sem que isso comprometa a legalidade das referidas contratações”. (Veja a íntegra abaixo)
Em relação à falta de análise da gerência jurídica, a Cemig confirmou a informação dada pelo deputado estadual Zé Guilherme, de que houve análise da própria Diretoria Jurídica, à qual a gerência é subordinada. E informou também que “não há na legislação exigência de ‘parecer jurídico’, o que deve haver é uma análise jurídica da legalidade da contratação, o que sempre houve nas contratações realizadas”.
A Cemig também disse que, ao contrário do informado, “não era a própria empresa que justificava seus preços, a área contratante é que verifica se tais preços são preços de mercado”.
A Exec informou que não vai se pronunciar a respeito. A Kroll disse que foi contratada para integrar o time de investigação independente da Cemig e para apurar denúncias recebidas pelo Ministério Público. E afirmou que a contratação seguiu todos os parâmetros legais.
O G1 aguarda posicionamento das outras empresas citadas.
Polícia investiga possível grampo de telefone em gabinetes de deputados estaduais
Logo após a audiência da CPI, a Assembleia Legislativa informou, em nota, que a varredura feita pelas equipes das Polícias Civil e Militar, em apoio à Polícia Legislativa, entre os dias 11 e 13 de agosto, não identificou “escutas ambientais” ou “grampos” nos gabinetes dos deputados que integram a comissão.
A decisão de fazer a varredura se deu depois que o deputado Professor Cleiton (PSB), que é vice-presidente e o primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI, acusou, em reunião no dia 2 de agosto, que uma empresa teria grampeado o telefone dele, numa tentativa de espioná-lo para intimidar as investigações.
O que diz a Cemig
“O depoimento deixou clara a correção das contratações diretas (inexigibilidade) feitas pela Companhia. Relatório de rotina feito pela Auditoria Interna elencou pontos de atenção e propôs planos de ação para correção de não conformidades apontadas no referido relatório, sem que isso comprometa a legalidade das referidas contratações.
No depoimento, a superintendente Débora Lage Martins também mencionou relatório de investigação realizado pela Auditoria Interna a partir de uma série de denúncias recebidas no Canal de Denúncias da Cemig, entre 2019 e 2020, sobre supostos casos de corrupção na área de Suprimentos da Companhia. O relatório foi incorporado à investigação independente em curso e entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na cooperação que a CEMIG tem com este órgão de fiscalização, para investigação que se encontra sob sigilo. A CPI aprovou requerimento para o recebimento do referido relatório.
Essa cooperação é a origem para a contratação da empresa de investigação forense Kroll, dos escritórios Sampaio Ferraz e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa para, dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, realizar investigação independente de denúncias recebidas pelo MPMG. Esse padrão de investigação observa os requisitos da legislação internacional à qual a Cemig está submetida, por possuir ações negociadas nas bolsas de Nova York e Madri, além da de São Paulo.
A Companhia segue cooperando com o Ministério Público e com as demais autoridades locais e estrangeiras na apuração dos fatos. A Cemig informa ainda que adota regras rígidas de compliance e as melhores práticas de governança e transparência em suas ações”.
(Fonte: G1)