Apesar dessa mudança, a Abrapost identificou avanços na licitação.
A remuneração das franquias dos Correios proposta no novo edital apresentado pela estatal deverá causar debate entre os donos das lojas e a estatal. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, associação que representa a rede de franquias dos Correios, será feita uma assembleia nacional para analisar a nova proposta de remuneração para as lojas. “Pelo que já constatamos, foi incorporada a tributação de ISS e ICMS, quando esses impostos deveriam ser excluídos da remuneração”, diz Carvalho. “Nosso receio é de que essa situação reduza ainda mais a receita dos franqueados.”
O novo edital altera as taxas de remuneração das franquias. Pelos contratos atuais, a estatal paga às lojas uma fatia de 40% a 10% de suas receitas. Quem presta a menor quantidade de serviços tem uma fatia maior e quem vende mais fica com fatia inferior e ganha com o volume de operações. O novo texto prevê que essa participação caia para 35% a 8%.
Apesar dessa mudança, a Abrapost identificou avanços na licitação. “Nossa avaliação é de que o edital teve uma melhora muito grande em relação ao texto anterior. Os Correios deram um passo importante para resolver a situação das franquias que não passaram por licitação”, diz Carvalho.
Serão licitadas 818 agências no país. Os candidatos têm 45 dias, a partir de hoje, para apresentar propostas. Após a aprovação, os selecionados terão prazo de um ano, a contar da assinatura do contrato, para colocar agências em operação.
Segundo os Correios, além de novos interessados, os que já possuem permissão de funcionamento de franquia no antigo modelo (ACF) e desejam continuar com o negócio deverão também se submeter às regras do processo licitatório. A disputa será pela modalidade concorrência, do tipo técnica e preço. Os novos contratos terão validade de 10 anos, renováveis uma única vez por igual período.
Os Correios esperam concluir o processo no primeiro semestre de 2012. A expectativa é que todas as agências licitadas no novo modelo (AGFs) estejam funcionando no primeiro semestre de 2013. Atualmente, existem 1.372 pontos de franquias em funcionamento no país – 61 já no novo modelo, que terão as novas regras incorporadas aos seus contratos por aditamento, conforme prevê a legislação.
Por: André Borges
(Fonte: Valor Econômico)