Servidores públicos responsáveis pelos setores de compras, licitação, pesquisa de preços, execução orçamentária e financeira da administração municipal da Prefeitura de João Pessoa receberão capacitação sobre os ‘Mecanismos Digitais e Informáticos de Pesquisa de Preços em Licitações Públicas’. O treinamento, que faz parte do Projeto ‘CGM-Capacita’, será oferecido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, nos nesta quarta (19) e quinta-feira (20), na sede do órgão no Centro Administrativo (CAM), no bairro Água Fria.
O controlador-geral do município, Diego Fabrício, destacou que a Prefeitura não poupa esforços em capacitar os servidores em prol da integridade e das boas práticas de governança. “A busca pela melhoria da gestão, com governança compartilhada, é o desafio que nos move. Por isso, é muito importante esse trabalho contínuo de capacitação. Integridade e boas práticas de governança é como uma chama que precisa ser alimentada”, disse.
Para o palestrante e chefe da Assessoria Técnica, Marcos Pedrosa, o encontro será mais uma oportunidade para debater a pesquisa de preço, que é uma fase fundamental nas contratações públicas. “Essas secretarias não possuem ainda Comissão de Licitação, mas esse treinamento visa a implantação da nova Lei de Contratos de Licitação. Pois, os valores de dispensa devem aumentar, consequentemente, o poder de compra das secretarias será maior. Portanto, discutir sobre preço é um ponto muito importante para as futuras contratações diretas”, explicou.
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) está em vigor desde abril do ano passado. A partir de abril do próximo ano, ela vai substituir não apenas a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993) como também a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).
No primeiro dia do treinamento, participarão servidores da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência do Município (IPM), Secretaria da Receita Municipal (Serem), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).
Já na quinta-feira (20), será a vez dos servidores da Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Recreação (Sejer), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).
Texto: Nayanne Nóbrega
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Assessoria
(Fonte: Governo João Pessoa)