O objetivo da parceria – firmada sem custo entre as partes – é prevenir e repreender a prática de cartéis em licitações.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, celebraram nesta quarta-feira (10/6) um Termo de Cooperação Técnica para reforçar as ações de combate à corrupção em contratos com a administração pública. O objetivo da parceria – firmada sem custo entre as partes – é prevenir e repreender a prática de cartéis em licitações.
Entre as ações firmadas no acordo, está o acesso à base de dados do órgão, além da promoção de projetos de capacitação profissional. Segundo o controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, com o intercâmbio de informações, será possível identificar o comportamento das empresas investigadas em licitações de outros estados e municípios. “O acordo firmado com o Cade nos permitirá identificar eventuais lacunas e tornar os certames menos suscetíveis à ação dos cartéis”, afirmou Spinelli.
A parceria firmada entre a CGE-MG e o Cade deve ser publicado no diário oficial do estado, o “Minas Gerais”, e no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. O termo terá vigência de cinco anos.
O coordenador-geral Processual da Diretoria Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lucas Freire, ministrou, nesta segunda-feira (08/06), palestra para servidores da Controladoria com o tema: “Cartéis em Licitação: Identificação e Repressão”. “Com o cartel você faz um furto em massa, você causa dano a vários consumidores de uma vez só, no nosso caso, dano aos estados, municípios e órgãos públicos que deverão realocar recursos e prover menos serviços à sociedade” afirmou Lucas.
Além de atuar no treinamento dos seus servidores e no combate à corrupção, a CGE-MG tem investido no aumento da transparência. Além disso, tem proposto a modificação de procedimentos e buscado parcerias para fortalecer a gestão e melhorar as ferramentas de controle interno.
(Fonte: JB)