A Imprensa Oficial de Minas Gerais, que edita o “Diário Oficial”, está desde ontem sob investigação do Ministério Público por causa de contratos de R$ 3,1 milhões suspeitos de irregularidades.
A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público informou que instaurou inquérito civil para analisar os contratos firmados a partir do final de 2008 com a empresa de tecnologia de informação Módulo Risk Manager.
A representação com pedido de investigação foi feita pela Ajosp (Associação dos Jornalistas do Serviço Público) e pelo Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial.
A associação alega que foram emitidas ordens de pagamento emitidas em nome da empresa no valor de R$ 1,72 milhão (2009) e R$ 1,41 milhão (2010), mas diz que o sistema instalado praticamente não é utilizado, já que os funcionários não teriam sido treinados para usá-lo.
O Ministério Público vai investigar também se caberia a dispensa de licitação baseada na contratação de empresa com notória especialização, como prevê lei federal. A representação contesta a falta de licitação pública.
O contrato foi firmado no final de 2008 na gestão do então diretor geral da autarquia, Francisco Pedalino Costa, nomeado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), atualmente senador.