O MP do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, obteve liminar que garante o afastamento de três servidores integrantes da comissão de licitação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, obteve liminar que garante o afastamento de três servidores integrantes da comissão de licitação e a suspensão cautelar de um contrato firmado entre o município e a empresa Postos Costa Marques Ltda para fornecimento de combustível, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões. Além da suspensão do contrato, o MPE também requereu a indisponibilidade de bens dos envolvidos, mas o pedido inicialmente não foi acatado pelo Judiciário.
De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a ação refere-se a fraudes cometidas no procedimento licitatório, modalidade pregão, para aquisição de combustível, no ano de 2011. A empresa vencedora do certame, segundo ela, tem como sócio proprietário Antônio Sebastião da Costa Marques, que à época dos fatos exercia o cargo de secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças. A simples admissão da participação das empresas de propriedade do ex-secretário de Administração fere os princípios da isonomia e moralidade e impõe a declaração da nulidade do certame, afirmou a promotora de Justiça.