Portal do TCE-RS contabiliza mais de 6,7 mil contratações emergenciais para atender as demandas de enfrentamento à pandemia
O portal LicitaCon Cidadão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já contabiliza mais de 6,7 mil contratações emergenciais já cadastradas com relação às demandas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. São números de 490 órgãos públicos do Rio Grande do Sul, com valor total homologado nas licitações que chega a R$ 950 milhões. Os órgãos com maior valor homologado são, respectivamente: a Central de Licitações do Estado (R$ 359 milhões); a Prefeitura de Porto Alegre (R$ 189,3 milhões); a Prefeitura de Caxias do Sul (R$ 31 milhões); a Secretaria Estadual de Educação (R$ 23,9 milhões) e a Prefeitura de Novo Hamburgo (R$ 23,5 milhões).
Em 29 de junho o sistema contabilizava 2,3 mil licitações com valores que chegavam a R$ 300 milhões, relativos a 318 órgãos públicos. Ou seja, em pouco mais de quatro meses, o número de órgãos registrados subiu 54,08%, a quantidade de licitações cresceu 191,30% e os valores homologados aumentaram 216,66%. Conforme o auditor externo do TCE-RS, Clauber Bridi, isso não quer dizer que seja uma despesa realizada, porque existem modalidades de licitação como a de registro de preços, por exemplo, em que é facultado ao gestor adquirir ou não o produto ou serviço licitado.
“Isso significa que o órgão pode vir a gastar aquele valor, mas não significa que isso necessariamente aconteceu ou deverá acontecer”, frisou. Segundo Bridi, o fato de essas informações relativas às contratações e aquisições durante a pandemia do novo coronavírus reforçam a importância da transparência nos dados públicos.
“É importante destacar a questão do controle social, pois estamos disponibilizando esses dados para acesso público e isso possibilita que a sociedade tenha acesso às informações e possa verificar inconsistências. Identificando isso, pode entrar em contato com o gestor ou com o TCE-RS”, destacou.
Além disso, ele ressaltou que ONGs também têm trabalhado com as informações disponibilizadas no Licitacon. “A ONG Transparência Brasil inclusive elaborou um relatório com uma análise das compras emergenciais no Estado”, comentou. “O TCE-RS é um dos únicos tribunais de contas que tem essas informações em dados abertos, o que possibilita que sejam feitas análises das contratações no detalhe, além de verificar os preços e também as demais informações completas”, assinalou.
No relatório da ONG Transparência Brasil, inclusive, consta uma observação sobre o fato de o TCE-RS ser “uma exceção ao disponibilizar em formato aberto os valores unitários de produtos adquiridos, possibilitando análises estatísticas. A maioria dos Tribunais sequer possui os dados estruturados”.
A demanda por um painel específico para as contratações relacionadas à pandemia da Covid-19, conforme Bridi, se justifica também pelo fato de essas despesas estarem vinculadas a uma legislação específica. As flexibilizações para os procedimentos de compras públicas durante a pandemia ampliam ainda mais a importância da transparência destes dados.
“As contratações têm uma legislação própria, com prazos menores e possibilidade de fazer a compra com processo de dispensa. Portanto quanto maior a transparência das informações, menores também são os riscos em função das possíveis irregularidades”, declarou.
Quem desejar consultar as informações podem acessar o portal LicitaCon Cidadão do TCE-RS no site do Tribunal e clicar na opção “Contratações Covid-19”. A partir daí, é possível consultar os dados de cada licitação, com informações detalhadas relativas ao objeto, preços e empresas contratadas, bem como a respectiva documentação e os contratos vinculados.
(Fonte: Correio do Povo)