Licitação de um serviço de canal de denúncias independente da Petrobras, essencial para compliance, está sendo questionada na Justiça
Desde a explosão do escândalo da Lava Jato em 2014, a Petrobras luta para melhorar sua governança. Mas a licitação de um serviço de canal de denúncias externo e independente, essencial nesse esforço, está sendo questionada na Justiça, levantando dúvidas sobre quanto a petroleira avançou no aperfeiçoamento do compliance.
O primeiro contrato para o serviço foi assinado em 2015 com a Contato Seguro, de Porto Alegre. Em 2018, a Petrobras abriu nova licitação, explicando que a plataforma contratada tinha limitações. A Contato Seguro não entrou no certame, e a licitação foi cancelada por falta de documentos dos participantes. No começo de 2019, um novo edital foi aberto. A vencedora foi a ICTS Protiviti, filial brasileira de um grupo americano que atua em 25 países, com uma oferta de 1,6 milhão de reais por 24 meses, o menor preço entre os concorrentes. Porém, a petroleira a desclassificou, alegando o não cumprimento dos requisitos do serviço.
A ICTS Protiviti afirma que apresentou provas de atendimento das condições e mesmo assim foi preterida sem mais explicações. A Contato Seguro, que havia dado um lance de 3,6 milhões de reais dessa vez, acabou selecionada. Em junho, a Justiça Federal aceitou um pedido de medida cautelar da ICTS Protiviti e determinou a suspensão da licitação por considerar o trâmite “estranho”. O caso está sob análise do Tribunal de Contas da União.
A Contato Seguro diz que, como provedora de serviços de compliance, está “absolutamente comprometida” com a transparência do processo. Afirma, ainda, que o relatório técnico da Petrobras aponta que a proposta da ICTS Protiviti não atendeu 20 dos 46 requisitos do edital.
A Petrobras diz que, durante a licitação, esclareceu as dúvidas técnicas da ICTS Protiviti. Afirma que, mesmo após dar um prazo para a comprovação de atendimento às exigências do edital, a prestadora de serviço não demonstrou capacidade técnica e a estabilidade de sua plataforma. “Com relação à medida judicial citada, que determina a suspensão da assinatura do contrato, a Petrobras esclarece que se trata de decisão liminar e que o mérito ainda não foi analisado. A companhia vem adotando as medidas cabíveis na defesa dos seus direitos”, afirma a petroleira.
(Fonte: Exame)