Em outubro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), já havia notificado o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pelas obras do modal, sobre a necessidade de solucionar os problemas de segurança pública e patologias presentes na obra. As inconformidades estão apontadas em relatório feito pela equipe técnica da pasta, que também solicitou que os serviços fossem realizados de forma imediata. O documento foi entregue aos representantes do consórcio construtor no dia 01 de outubro de 2015, por meio do ofício 1878/2015.
Além da notificação por parte da Secid, o Ministério do Trabalho também prevê, por meio da Norma Regulamentadora 18, as obrigações relacionadas à manutenção, limpeza e segurança dos canteiros de obras da construção civil. Com ordem de serviço dada em junho de 2012, o modal de transporte VLT tinha prazo de conclusão ainda em 2014, para ser utilizado durante a Copa do Mundo.
Mesmo sendo de responsabilidade do Consórcio a manutenção dos canteiros em Cuiabá e Várzea Grande, o Estado tem tomado medidas legais para amenizar os problemas ocasionados pelas obras inacabadas.
O trabalho desenvolvido pela Secid teve início em julho de 2015, após a Justiça Federal autorizar a realização de readequação viária nos canteiros centrais do VLT. As medidas são previstas para as avenidas da FEB, Tenente Coronel Duarte e Historiador Rubens de Mendonça. Para as três vias já foram elaborados projetos e estes seguem junto ao setor de licitação. O processo licitatório deve ser lançado ainda este mês.
A pasta reafirma ainda que para realização da readequação viária estão sendo respeitadas todas as normas previstas na lei 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública.
Sobre as interferências estruturais que vêm sendo realizadas ao longo dos canteiros centrais do modal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, reforça que nenhuma ação foi realizada ou autorizada pelo Executivo Estadual, que segue trabalhando com base na legislação.
Histórico
Desde abril de 2015 o contrato 037/2012 é objeto de ação civil pública, que tramita junto à 1ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca. Além da judicialização, o contrato do VLT também segue suspenso pela Justiça Federal desde agosto do ano passado para realização de estudo técnico.
Em dezembro de 2015, a KPMG iniciou trabalho de consultoria que irá auxiliar o Estado no andamento adequado das obras. A empresa é responsável por apresentar ao Governo relatórios detalhados sobre a viabilidade financeira do modal, cronograma de término de obras, estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Canteiros
Com a autorização judicial no ano passado, a Secid iniciou as ações para implementar as melhorias viárias nos canteiros centrais do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O primeiro trabalho realizado foi o contato com representantes de ambas as prefeituras e também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) das duas cidades. Nas reuniões foram apresentadas propostas para melhoria viária em três avenidas que contam com obras do VLT.
A expectativa era de que fosse firmada parceria entre o Estado e os Executivos Municipais para que as interferências fossem implementadas com mais celeridade. O fato é que somente no mês de outubro as prefeituras informaram à Secid a incapacidade de formar a parceria. A partir da negativa dos entes municipais, a pasta deu seguimento às ações: elaboração de estudos, realização de projetos executivos e encaminhamento para o setor licitatório. A expectativa é de que a licitação seja publicada ainda este mês.
Fonte: MT Agora