Mudança das regras de licitação para o Sistema Único de Saúde, a inclusão digital nas escolas públicas, o financiamento da prevenção e do tratamento do câncer
Há boas colchas de retalhos, feitas com carinho, espírito econômico e atenção ao conjunto, e caricaturas de colchas de retalhos, meros ajuntamentos de pedaços de pano reunidos sem critério e sem preocupação com o resultado geral. Pertencem ao segundo tipo os projetos de lei do Plano Brasil Maior recém-aprovados no Congresso Nacional e resultantes da conversão das Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564. O plano original, já muito ruim, era apenas mais uma rodada de incentivos setoriais e de alcance limitado, insuficientes para racionalizar custos e elevar a eficiência geral da economia brasileira. Mas deputados e senadores conseguiram piorar consideravelmente as propostas formuladas pelo Executivo, impondo à presidente Dilma Rousseff o encargo de vetar pelo menos parte das mudanças para reduzir os danos. Os senadores mantiveram várias alterações introduzidas na Câmara, para garantir a aprovação final antes do dia 15, fim do prazo de validade das MPs.
Apesar do nome altissonante, o Plano Brasil Maior é pouco mais que uma tentativa de resposta a uma crise do momento. Por meio da MP 563 o governo propôs a redução de impostos e a desoneração da folha de pessoal de alguns setores. O texto enviado ao Congresso tinha 54 artigos. O projeto de conversão aprovado tem 79. Parlamentares decidiram inflar a proposta original com a distribuição de benefícios a vários setores, sem levar em conta as consequências fiscais de sua iniciativa ou a articulação das medidas. Os encargos incidentes sobre a folha são uma das várias desvantagens da indústria brasileira diante de seus concorrentes. A desoneração parcial passa longe de uma resposta efetiva. Além disso, a aparente renúncia fiscal é compensada com aumento de arrecadação sobre outra base.
A ampliação do número de setores beneficiados, por meio das emendas apresentadas no Congresso, tampouco resolve o problema real. Não se altera o conjunto do sistema de impostos e contribuições e, assim, os novos benefícios são apenas mais uma coleção de remendos. O Executivo tinha um critério, apesar de discutível, ao formular a lista inicial. Os acréscimos foram feitos apenas para atender a pressões de lobbies empresariais. A proposta inicial do governo foi uma caricatura de planejamento. A contribuição dos parlamentares nem essa qualificação merece, porque representou a negação completa de qualquer tipo de plano destinado a promover a transformação da economia.