Texto atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes a servidores e a aposentados que ganham acima de um salário mínimo
O governo tentou incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que permitiria à Petrobrás e outras estatais fazer obras sem respeitar as tabelas de preços de licitações públicas. Isso abriria espaço para compras com menos controle e dificultaria a fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A emenda chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, mas no plenário do Congresso a oposição pressionou e a tentativa foi abortada.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve por trás da manobra. Ele fez o pedido ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que articulou a votação da emenda, e ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
A proposta foi aprovada na comissão, mas a oposição ameaçou impedir a votação da LDO em plenário se a emenda não fosse retirada. Até integrantes da base se mostraram contrários à manobra. “Essa emenda é criminosa. Ela torna legal a empresa pública pagar preços acima do mercado”, protestou na tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Petrobrás. Coube à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, orientar o recuo. “Estava buscando atender a um pleito de setores da Petrobrás, mas como há uma celeuma e posições divergentes no governo, da minha parte podemos convergir e retirar”, disse Jucá.