Que investidor estaria interessado em concessões que trouxeram prejuízos para as atuais administradoras?
Na tentativa de resolver o problema das concessões malsucedidas no governo Dilma e trazer novos investimentos para os setores rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário, o governo deve publicar nos próximos dias a regulamentação que permite a devolução amigável dessas concessões. Isso até pode resolver o problema das concessionárias atuais que acumulam prejuízos com estruturas pouco rentáveis. Porém, a questão principal é: qual investidor estaria interessado em uma concessão que trouxe prejuízos para as atuais administradoras?A primeira questão que deveria ser revista pelo governo é a forma como os contratos são redigidos. A licitação sempre traz estudos e indicativos de que a concessão será bastante rentável, entretanto, em muitos casos, esses dados são superestimados.
Basta analisar a questão do aeroporto de Viracopos. Depois de diversas tentativas malsucedidas de reequilibrar os investimentos e de venda de parte da concessão, uma das empresas que controla o consórcio acabou entrando com pedido de recuperação extrajudicial. A negativa de financiamento de longo prazo, prometido pelo BNDES no início do contrato, também não contribuiu para isso. Nesse caso, em específico, ainda existem outros fatores internos que foram desfavoráveis à concessão, mas o baixo movimento do terminal foi o principal.
No entanto, esse não é caso isolado. No setor rodoviário outras duas companhias protocolaram o pedido de adesão à devolução amigável: a concessionária Acciona que administra a Rodovia do Aço, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a Invepar que detém a concessão da Via 040, trecho da BR-040 que liga o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Ambas as empresas avaliaram que as condições econômicas impediriam o cumprimento do contrato.
Não adianta criar licitação embasada em elementos supervalorizados, se depois o contrato terá de ter diversos aditivos e disputas judiciais
Por mais que existam críticas às concessões, principalmente quando se trata de rodovias, pois pesa a cobrança de pedágio à população, os contratos deveriam ser mais equilibrados e com contrapartidas adequadas aos investidores. Não adianta criar licitação embasada em elementos supervalorizados, se depois o contrato terá de ter diversos aditivos e disputas judiciais.
O contrato adequado deve ser realista, distribuir riscos de forma eficiente e ser flexível para garantir a adequação a circunstâncias imprevisíveis. Desta forma, é possível trazer segurança jurídica a setor tão problemático como o de infraestrutura. Isso não ocorreu com as concessões em 2013 e hoje vemos essas administradoras interessadas em devolver as concessões.
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A política de licitações precisa ser revista para que a distribuição de riscos seja melhor equalizada. O reequilíbrio econômico dos contratos deve ser feito com base no plano de negócios. Se isso não acontecer, corre-se o risco de que as próximas licitações sejam iguais as de 2013 – o que só afastará ainda mais os investidores.
Nesses casos, a avalição de contratos de alto risco tem suas consequências: ou não aparecem interessados na licitação – o que é muito comum – ou o risco é precificado, resultando no aumento da tarifa do serviço ao usuário final.
(Fonte: Gazeta do Povo)