Todas as concorrentes deixaram de cumprir pelo menos um item do edital e têm prazo até quinta-feira para recurso
Todas as empresas que apresentaram propostas na concorrência pública de concessão do serviço de coleta de lixo em Sorocaba, inclusive as que prestam serviço emergencial atualmente — o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) e a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. — foram inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Sorocaba. As seis empresas deixaram de cumprir pelo menos um item do edital da concorrência número 002/2015 e foi aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso. Se os recursos não forem apresentados ou acatados, a Prefeitura vai abrir prazo de oito dias para apresentação de novos envelopes de habilitação. No final de maio, vence o terceiro contrato emergencial firmado entre o município e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) para o transporte e coleta de lixo no município.
Na quarta-feira, às 17h, os integrantes da CPL estiveram na sala de reuniões da Secretaria de Administração, no 1º andar do Paço, para análise da habilitação e dos recursos apresentadas pelas empresas. Apresentaram a documentação as seguintes empresas: o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), que presta atualmente o serviço de coleta de lixo de Sorocaba, por intermédio de contrato emergencial; a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., que realiza a destinação dos resíduos em aterro sanitário próprio em Iperó, também de forma emergencial; a Ambitec S/A; a Transvias Construções e Terraplanagem; a Ecopav Construções e Soluções Urbanas e a Sanepav Saneamento Ambiental.
A Ecopav apresentou três pedidos de impugnações, contra as empresas Consórcio Sorocaba, Transvias e Ambitec S/A. Apenas um deles foi acatado, contra a empresa Ambitec, que não apresentou o termo de autenticação de balanço. Entretanto, na análise da documentação, feita pela comissão, todas as empresas deixaram de cumprir algum item do edital. Segundo a ata de julgamento da CPL, o atestado apresentado pela Proactiva não especifica quantidade e capacidade, conforme manifestação do setor técnico, e a empresa também apresentou a Certidão Negativa de Falência em nome da matriz, já que a carta apresenta a filial como licitante. A Ambitec não especifica a quantidade, de acordo com manifestação do setor técnico e deixou de apresentar o Termo de Autenticação do Balanço Patrimonial.
Já a Transvias apresentou a inscrição estadual com objeto diferente do deste certame, os atestados contidos na documentação não atingiram o quantitativo mínimo solicitado em edital e apresentou a garantia para licitar com valor inferior a 1% do custo estimado. O atestado apresentado pela Ecopab também não atinge a quantidade mínima exigida no edital. No Consórcio Sorocaba Ambiental, a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. não apresentou prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As outras duas empresas do CSA são a Trail Infraestrutura Ltda. e Heleno & Fonseca Construtecnica S/A. Os atestados apresentados pela Sanepav não atingiram o quantitativo mínimo exigido no edital.
O prazo dado para apresentação do recurso, de cinco dias úteis, vence na próxima quinta-feira. “Em não havendo interposição de recursos ou havendo desistência expressa ou ainda após eventual denegação dos recursos interpostos, será aberto o prazo de oito dias úteis para apresentação de novos envelopes de habilitação”, diz a decisão da CPL.
Justiça
A Multiambiental Coletas e Transportes Ltda., pertencente ao mesmo grupo de uma das empresas que participa do certame — a Ambitec –, apresentou na Justiça pedido para suspender a licitação e espera a decisão de recurso proposto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). O mesmo pedido não foi acatado pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. A empresa alega que o edital contém erros e dúvidas, além de restrições que reduzem a possibilidade de ampla concorrência.
Secretário crê em desfecho rápido
O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, disse que a Prefeitura de Sorocaba trabalha com a ideia de que o processo licitatório seja encerrado antes do final do mês que vem, sem portanto a necessidade de prorrogação do contrato emergencial.
Entretanto, se isso não acontecer, o contrato estabelecido será inferior aos três firmados anteriormente entre o município e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA). João Leandro destacou ainda que, juridicamente, um contrato emergencial não precisa ser cumprido até o final e pode acabar normalmente antes da data prevista. Ele destacou que não acredita que a licitação seja suspensa pela Justiça, tendo em vista que o edital foi lançado um ano atrás e que todos os questionamentos levantados já foram sanados. “Do ponto de visto jurídico, dificilmente você vai ter argumento suficiente para cancelar ou suspender essa licitação.”
O secretário também considerou comum o número de questionamentos apresentados no edital, já que se trata de uma licitação grande porte, com muitas empresas participantes e de valor muito alto. “De forma igual, as empresas terão a chance agora de apresentarem os documentos faltantes”, destacou.
O serviço
O edital da concorrência pública prevê a coleta de aproximadamente 15 mil toneladas de resíduos por mês, bem como a disponibilização de 12.600 contêineres nos bairros e a varrição de ruas, avenidas, praças, calçadões e a limpeza de banheiros públicos. A licitação, que era proposta primeiramente por pregão presencial, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e houve a recomendação para que o município contratasse o serviço de lixo por concorrência pública. O valor do contrato, pelo prazo de um ano, é estimado em R$ 86,4 milhões (R$ 7,2 milhões por mês).
(Fonte: Cruzeiro do Sul)