A votação do projeto que moderniza a legislação de licitações e contratos públicos (PLS 559/2013) foi adiada para 31 de agosto. O projeto está em análise na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que é responsável pela Agenda Brasil – pauta proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
A discussão do projeto já havia começado na reunião do último dia 13 de julho e sua votação estava prevista para a tarde desta quarta-feira (17). No entanto, muitos senadores manifestaram dúvidas sobre o texto do relatório final do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O senador José Aníbal (PSDB-SP) argumentou que o tema é complexo e apresentou um requerimento pela realização de uma audiência pública para debater o assunto.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a ponderar que as audiências públicas costumam ser pouco produtivas, mas colocou o requerimento em votação. Com a aprovação do requerimento, a audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (24), às 9h. As emendas ao projeto poderão ser apresentadas até o dia 26, ficando a votação final prevista para a última quarta-feira de agosto (31). Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Senado.
Agilidade
O projeto, que tem o senador Fernando Bezerra Coelho como relator, nasceu na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. Segundo Bezerra, seu relatório não é uma simples consolidação das leis que já existem sobre licitação e temas afins. Entre as mudanças propostas, ele destacou a readequação do sistema de garantias, de maneira a autorizar o poder público a exigir contratação de seguro com cláusula de retomada. Em caso de rescisão unilateral do contrato, explicou o relator, a seguradora pode assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado.
O objetivo do projeto, segundo Bezerra, é dar agilidade ao poder público. A sistemática da modalidade convite, por exemplo, foi aperfeiçoada, permitindo a conclusão de uma licitação em apenas três dias, quando se tratar de contratos de pequeno valor. De acordo com o relatório, a garantia não será inferior a 30% do valor inicial do contrato para obras e serviços de engenharia de grande vulto. O seguro também poderá ser usado para custear dívidas trabalhistas. De acordo com o senador, a mudança se deve à preocupação com os trabalhadores terceirizados.
O texto também inclui entre as modalidades de licitação o chamado diálogo competitivo, presente em ordenamentos jurídicos como o da União Europeia. Ainda estabelece que o contrato administrativo preveja meios alternativos de solução de controvérsias, como a mediação. Outra inovação é a previsão de atualização periódica dos valores monetários contidos na lei, para que os limites de dispensa de licitação, por exemplo, não sofram muita defasagem ao longo do tempo.
(Fonte: Senado)