A Comissão da Advocacia Publicista promoveu nos dias 11 e 12 de setembro o Seminário sobre as Principais Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos no Auditório da OAB/MS.
No primeiro dia, participaram da mesa de abertura o Presidente da OAB/MS Bitto Pereira, Vice-Presidente Camila Bastos, o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício Mansour Elias Karmouche, o Presidente da Comissão Eliton Carlos Ramos, os Conselheiros Estaduais Andressa Basmage, Heitor Canton Matos e Jean Pierre.
Em seu discurso, o Presidente da Comissão Eliton Carlos Ramos, agradeceu a presença de todos. “Quero expressar minha gratidão à toda Comissão da Advocacia Publicista e aos demais membros que estão aqui, e todos que estão presentes buscando se capacitar. É com grande satisfação que iniciamos os trabalhos do seminário que visa debater temas importantes sobre as principais inovações da Lei 14.133, não apenas para os Advogados e Advogadas, mas também para os controladores internos, espero que todos possam aproveitar ao máximo o evento”.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, ressaltou o trabalho feito pela Comissão. “Eu acompanho o trabalho das 117 Comissões da OAB/MS, e eu fico muito feliz quando eu vejo em uma segunda-feira pós feriado tantos colegas dispostos a aprimorar o conhecimento e debater temas tão relevantes. Devo aqui externar, em nome da OAB/MS, nossos cumprimentos e agradecimentos aos trabalhos da Comissão de Advocacia Publicista desta casa, não só pelos eventos, mas pela participação em uma pauta tão importante para nossa instituição, as prerrogativas da advocacia”.
O primeiro palestrante, Servidor de carreira do STJ Paulo Alves, abordou os Aspectos de Governança e Planejamento da Nova Lei de Licitações e Contratos. “Fiquei muito feliz de escutar as notícias da atuação profícua desta Comissão dedicada ao Direito público, a forma como ela tem atuado. Tenho uma atuação de quase duas décadas no Direito público, até costumo dizer que não escolhi o Direito Público, o Direito Público me escolheu no início de 2007 assumi o cargo no Superior Tribunal de Justiça e sou dotado para o gabinete do Ministro Herman Benjamin, a quem assessorei durante alguns anos, dedicado ao Direito Público”.
No segundo dia de palestras, o Advogado Guilherme Carvalho agradeceu ao convite e abordou o tema “Papel do Órgão de Assessoramento Jurídico”. “É uma satisfação estar aqui, não só neste debate, mas estar nesta mesa com o Presidente Eliton Carlos, dr. André. O Eliton está desenvolvendo um trabalho fantástico à frente da Comissão dos Advogados Publicistas. Vim falar um pouco sobre a Assessoria Jurídica, em especial, tendo como paradigma a Nova Lei de Licitações e Contratos, que ainda não esteja sendo plenamente aplicada, porque se pode utilizar até dezembro a Lei anterior de Licitações, mas a partir de janeiro será obrigatória”.
A Professora Doutora Christianne Stroppa tratou da Nova Lei de Licitações e Contratações – Principais novidades. “Essa Lei clama por capacitação e todas as oportunidades que a gente tem de ouvir são oportunidades relevantes e a gente não pode perder isso. É uma lei complexa, e espero que não seja prorrogada, ela é melhor do que a gente tem. Eu acompanhei a implementação desta Lei que é multitemática e escolhi fazer uma abordagem geral, essa lei traz temas como governança”.
(Fonte: OAB Mato Grosso do Sul)