A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 570/12), que regulamenta o programa Brasil Carinhoso, aprovou ontem (26) o parecer favorável do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O parlamentar petista incluiu no seu relatório, aprovado por unanimidade, o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação o que, de acordo com ele, é muito positivo porque moderniza as licitações. “Se a educação é prioridade, tem que acelerar as obras. Se tem orçamento para as obras, que a burocracia não atrase o Brasil que queremos construir, por isso o RDC para a educação”, ressaltou Uczai.
O Programa Brasil Carinhoso, que integra o Brasil sem Miséria, vai garantir uma renda mínima mensal de R$ 70 para cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança com até seis anos de idade. Ao todo, 2 milhões de famílias devem ser beneficiadas. O dinheiro será pago por meio do cartão do Bolsa Família no mesmo dia em que os demais benefícios são disponibilizados.
Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.
O Brasil Carinhoso também trata do aumento do acesso de crianças à creche, incluindo investimentos para ampliar o número de vagas e melhorar a qualidade do atendimento nesse tipo de instituição. A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara.
Por: Gizele Benitz
(Fonte: PT)