Segundo edital também prevê locação de maquinários pesados, mas com um custo máximo menor, de até R$ 25,1 milhões; primeira licitação está suspensa pelo TCE desde janeiro
Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspender uma licitação que previa gasto de até R$ 133,4 milhões com a locação de maquinários pesados durante 12 meses, a Prefeitura de Taubaté publicou o edital de um novo certame, com o mesmo propósito, mas um valor máximo mais enxuto, de até R$ 25,1 milhões.
À reportagem, a Prefeitura alegou que a medida foi tomada porque o processo no TCE “pode levar meses” e a frota municipal está em “péssimo estado”, com “vários equipamentos com mais de 20 anos de uso”.O primeiro edital, que foi alvo de impugnação no Tribunal de Contas, citava a possibilidade de locação de 235 veículos, de 46 diferentes especificações (entre elas guincho, caminhão basculante, escavadeira, motoniveladora, trator e caminhão-pipa) – em alguns casos, além dos veículos, a empresa também teria que disponibilizar motoristas e operadores. No segundo edital, foram retirados alguns dos veículos e também reduzida a quantidade de serviço que poderá ser contratada.
O pregão eletrônico dessa segunda licitação está marcado para essa sexta-feira (25), a partir das 8h30.
SUSPENSÃO.
Os dois editais preveem a formação de um registro de preços para eventual contratação dos serviços – nesse caso, o resultado é uma tabela com o custo de cada serviço, o que não obriga a Prefeitura a contratá-los; no período vigente, de 12 meses, caberia à Prefeitura decidir, com base na necessidade e na disponibilidade financeira, se solicitaria os serviços de forma parcial ou integral.
Na representação ao TCE, uma advogada apontou supostas falhas no primeiro edital. Uma delas é que o sistema de registro de preços seria incompatível com o objeto licitado, tendo em vista o montante estimado e o modelo da contratação.
Outro apontamento questiona o formato de execução e pagamento dos serviços, já que ora o edital prevê a disponibilização apenas de maquinário com combustível para utilização por funcionários da Prefeitura, ora requer que a locação seja agregada de motorista, operador e combustível.
A Prefeitura nega irregularidades no primeiro edital e defende a locação no sistema de registro de preços, com o argumento de que não existiria “gasto desnecessário”, já que contratará “somente o que for necessário” e “somente as horas trabalhadas serão pagas”.
(Fonte: O Valor)