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CNJ suspende licitação para construção de novo Fórum Cível em Curitiba

A empreiteira Cassol, vencedora da licitação, teve o contrato suspenso por conta de suspostas irregularidades no processo concorrencial

 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a licitação para a construção da nova sede do Fórum Cível em Curitiba. A empreiteira Cassol, vencedora da licitação, teve o contrato suspenso por conta de supostas ilegalidades no processo concorrencial, ocorrida em março desde ano.

 

De acordo com advogado requerente do processo, Roger Santos Ferreira, na primeira fase da liminar foi apontado diversas irregularidades nas exigências, que foram inclusas no processo de licitação pra diminuir a competitividade entre as empresas que compareceram ao pregão eletrônico. Várias dessas exigências, de acordo com o advogado, favoreceram a empreiteira vencedora da licitação.

 

A licitação da primeira etapa para a construção do novo Fórum Cível, ocorrida em março, teve o comparecimento de três empresas no pregão eletrônico. Na fase da habilitação técnica as empreiteiras Cassol, DM e OTT foram impugnadas pela comissão de licitação. No caso da Cassol, a comissão explicou que o engenheiro que tocaria a obra tinha atestado técnico que não atende toda a especificação do edital divulgado.

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