A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) reabriu o edital de licitação de R$ 66 milhões para a execução de serviços como capina e roçagem.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) reabriu o edital de licitação de R$ 66 milhões para a execução de serviços como capina e roçagem. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, havia suspendido o processo no início de setembro. Porém, na última semana uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ganrantiu a continuidade da contratação.
O presidente da CMTU, André Nadai, foi procurado pela reportagem de odiario.com, mas não atendeu as ligações. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai continuar a analisar a documentação apresentada por quatro empresas interessadas no serviço. Ainda não há prazo para o anúncio da vencedora da licitação.
A assessoria não soube informar o teor do despacho. A advogada da CMTU estava em audiência e não pode atender a reportagem. Já a assessoria de imprensa do TJPR não localizou o processo.
O Observatório de Gestão Pública havia pedido a impugnação do processo no final do mês de julho, mas a CMTU não acatou a proposta. A entidade questionava a aglutinação de serviços, o prazo para execução – de 60 meses e tambémo aumento de 20% na roçagem. Logo após a negativa da companhia, o Observatório ajuizou ação civil pública.
Na liminar que garantiu a suspensão do edital, a decisão foi tomada com base justamente na aglutinação de serviços. O edital contempla capina, roçagem, raspagem, coleta mecânica de entulho, limpeza, conservação das superfícies aquáticas e limpeza e conservação das áreas verdes dos lagos e programa de educação ambiental.
Para o juiz Marcos José Vieira, a contratação deveria ser feita de forma fracionada.
Por: Juliana Leite
(Fonte: Londrina – O diário)