O encontro foi promovido pela Escola Superior de Contas
O ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), concluiu mais uma etapa nesta quarta-feira (5).
Ao longo da manhã, servidores de todo o estado acompanharam a palestra “Gestão e fiscalização de contratos: boas práticas advindas da Lei 14.133/21” pelo canal do órgão no YouTube.
O encontro foi promovido pela Escola Superior de Contas. “A antiga lei já previa que a gestão designasse alguém para acompanhar esse processo, mas esta nova roupagem traz muito mais destaque sobre isso, então é um conhecimento fundamental para os profissionais da área,” explicou o coordenador-geral da unidade, Marcos José da Silva.
Também participando da palestra, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, se disse encantada com a relevância e fortalecimento promovido pela nova Lei à figura do fiscal de contrato.
“Sou membro de uma Câmara de Direito Público desde 2011 e lidamos diuturnamente com essa demanda, especialmente, com a questão da justa competição nos processos licitatórios, principalmente, com sobrepreços, superfaturamentos, inexequibilidade de contratações públicas e fico encantada com a maneira que a nova lei fortalece o fiscal do contrato, declarou a magistrada.
As mudanças foram abordadas pela especialista Mara Florêncio, advogada e servidora do Poder Judiciário do estado.
“Estas alterações são um desafio para a administração pública, mas a Lei trouxe muita coisa boa. Aquilo que a gente pode operacionalizar para tornar a contratação mais eficaz.”
De acordo com ela, o sucesso da contratação depende diretamente de quem planeja. “Passamos muito tempo com a visão de que apenas a cessão pública garantia o sucesso da contratação, mas isso depende de um todo. Temos que pensar em vários atores nesse processo, mas, principalmente nos atores do planejamento”, destacou.
O ciclo de palestras, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011), faz parte da visão estratégica do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.
Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.
(Fonte: Midia News)