As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela CGU nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.
A CGU sorteou ontem (3), em Brasília, mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes – exceto capitais – para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio público – realizado no auditório da Caixa Econômica Federal – já atingiu 1.881 municípios e fiscalizou a aplicação de cerca
de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa Família e o Saúde da Família.