Tribunal do Cade condenou seis empresas ao pagamento de multa; pacote de licitações incluiu obras na regional de Taubaté
O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, em sessão realizada anteontem, seis empresas por formação de cartel no mercado de aquecedores solares.
O conluio atingiu licitações para construção de moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), empresa ligada ao governo estadual.
Os ilícitos ocorreram em dois pregões presenciais, realizados em 2009 e 2010, e atingiram obras em seis regiões do Estado, entre elas a de Taubaté (regional responsável pela RMVale).
Foram condenadas as empresas Astéria Incorporações, Tuma Instalações Térmicas,Sol Tecnologia, Bosch Termotecnologia, Enalter Engenharia e Aquecedor Solar Transsen Ltda. As multas somaram R$ 21,4 milhões.
“O presente cartel impactou diretamente as contas do Estado de São Paulo, além de ter trazido prejuízo à competitividade”, disse o relator do caso, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior.
Anteriormente, em 2012 e 2013, representantes das empresas já haviam sido denunciados pelo Ministério Público por esses crimes.
REPERCUSSÃO/ Por meio de nota, a CDHU informou ter colaborado com o Cade e que “é a maior interessada em apurar os fatos e exigir, se for o caso, ressarcimento aos cofres públicos”.
A Companhia alegou ainda que as licitações “observaram todos os requisitos e procedimentos legais”.
LICITAÇÕES
Entre 2009 e 2010, a CDHU realizou licitações para compra de kits de aquecimento solar de água para a construção de moradias em diversas regionais, como Campinas, Araraquara e Taubaté
CARTEL
Segundo o MP e o Cade, seis empresas agiram em conluio para fraudar os certames, prejudicando a concorrência
(Fonte: Gazeta de Taubate)