A empresa Camargo Corrêa está movendo ação na Justiça para barrar a nova licitação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), orçada em mais de R$ 1,7 bilhão.
A empreiteira, uma das integrantes do conluio que ficou conhecido como “Cartel do Metrô”, aponta irregularidades no processo e quer a suspensão do certame.
Em dezembro passado, a Camargo firmou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em 7 Estados e no DF em um período de 16 anos.
Agora, a Camargo aponta que o projeto básico para a obra foi feito pela MWH Brasil Engenharia. Esta empresa foi apontada pela empreiteira, no acordo de leniência, como parte do conluio para fraudar essa mesma licitação há cerca de cinco anos.
O Governo do Ceará pretende manter o cronograma atual da licitação da Linha Leste do Metrofor. As obras tiveram início em novembro de 2013, mas foram paralisadas no início de 2015.
Nas alegações apresentadas à Justiça, obtidas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, a Camargo Corrêa aponta a autoria e o conteúdo do projeto básico que formula as propostas para as obras que serão licitadas. A entrega das propostas pelas empresas interessadas na obra está prevista para amanhã, quinta-feira, 10 de maio.
No acordo de leniência com o Cade a empreiteira Camargo Corrêa revelou ter pago à MWH para que pudesse influenciar na elaboração do projeto básico do novo trecho do Metrô de Fortaleza.
No final, a MWH ganhou a licitação para fazer o projeto, mas a Camargo não venceu o contrato, ficando em terceiro lugar. O consórcio que venceu a licitação, Cetenco e Acciona, interrompeu as obras por problemas jurídicos.
O governador Camilo Santana, depois de idas e vindas, decidiu relicitar a obra.
Sobre as alegações da Camargo Corrêa, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informa que os documentos do edital de licitação foram feitos por uma empresa “devidamente contratada pelo Metrô de Fortaleza (vinculada da Secretaria) e são de propriedade do Governo do Estado do Ceará, não existindo nenhum impedimento para sua utilização. Todos os questionamentos formalizados pelos interessados foram respondidos dentro do prazo legal“.
No mandado de segurança impetrado pela Camargo Corrêa, obtido pelo jornal O Estado de SP, a empresa alega que o governo cearense não esclareceu se o projeto é de fato de autoria da MWH, nem respondeu sobre inconsistências encontradas no projeto básico.
A empreiteira, abalada após a operação Lava Jato, busca negócios para melhorar sua situação, e tem interesse em disputar a concorrência.
LINHA LESTE DO METRÔ
A Linha Leste do Metrô de Fortaleza, obra orçada em R$ 2,3 bilhões, avançou apenas 1% desde que o contrato foi assinado no final de 2013.
A Linha Leste, que fará a conexão do Centro da capital com o bairro Edson Queiroz, foi assumida em outubro de 2013 pelo consórcio Cetenco-Acciona, vencedor da licitação.
Em 2015, a Cetenco, líder do consórcio, abandonou o empreendimento alegando atrasos no pagamento por parte do governo do estado. Em seu lugar entrou a Construtora Marquise S/A.
As obras que deveriam encerrar em novembro de 2018, atravessaram o ano de 2017 abandonadas. As peças de quatro tatuzões – máquinas tuneladoras usadas para perfuração dos túneis, estão abandonadas em um dos canteiros de obras, expostas às condições do tempo.
Em 23 de fevereiro, após intensas negociações, o Governo Federal autorizou verba de R$ 673 milhões, como contrapartida para a execução e retomada da obra.
No dia 9 de abril a Seinfra confirmou para o dia 10 de maio duas das quatros licitações para a continuidade do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).
Os avisos da licitação foram publicados nos diários oficiais da União e do Estado no dia 6 de abril, incluindo jornais de grande circulação.
A data limite é 10 de maio, esta quinta-feira, ocasião em que os interessados deverão entregar as propostas comerciais e os documentos de habilitação na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
(Fonte: Diario do Transporte)