Deputados retomarão sessões deliberativas após recesso de final de ano. Votação do projeto que cria fundo é considerada prioritária pelo governo.
A Câmara dos Deputados retoma as sessões deliberativas nesta semana, após o recesso de final de ano, tentando votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A votação é considerada prioritária pelo governo.
A expectativa do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é conseguir votar o projeto antes do carnaval, mas ainda não há acordo com a oposição. O assunto será discutido na reunião dos líderes das bancadas, marcada para a tarde da próxima terça-feira (7).
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Pauta trancada
Antes da votação da matéria, porém, os deputados terão de destrancar a pauta da Casa, que já começa o ano obstruída por cinco medidas provisórias.
A primeira medida, a 544/11, cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estebelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.