A Comissão de Representação – Acompanhamento e Fiscalização de Licitações em Geral – da Câmara Municipal, pretende ouvir o secretário de infraestrutura de Arapiraca, Roany Izidoro, sobre os processos de licitação que estão em evidência. O pedido foi protocolado pelos representantes da comissão, vereadores Pablo Fênix, Dr. Fábio, Fabiano Leão, Adriano Targino, além do presidente da Casa de Leis, Thiago ML.
De acordo com o documento (72/2021), a administração deve apresentar cópias de todos os convênios/contratos celebrados ao que diz respeito às obras e serviços de engenharia. Caberá também ao Chefe do Executivo, dar informações acerca dos recursos utilizados e empenhados, bem como apresentar a relação das ruas contempladas por eventuais convênios/contratos celebrados.
Segundo o presidente Thiago ML, a Câmara Municipal solicita informações e documentos da prefeitura para poder exercer sua atribuição de controle e fiscalização dos atos do Executivo e para prestar eventuais esclarecimentos à população de Arapiraca. O vereador descartou que haja qualquer tipo de suspeita de irregularidade sobre os processos licitatórios, mas ressaltou que o dever do Legislativo é acompanhar a destinação dos recursos públicos.
De acordo com a justificativa do vereador, este tipo de medida reforça ainda mais a transparência da gestão. Thiago ML também destaca que a prestação de contas servirá para que a população tome conhecimento e entenda os processos de licitação e onde são gastos os recursos públicos.
“Todo processo que passa lisura para licitação ou para qualquer modalidade feita no setor público é importante. É relevante mostrar como funciona o processo licitatório e qual o destino do dinheiro pago pelos contribuintes por meio dos impostos”, explicou Thiago ML.
(Fonte: Cada Minuto)