O empresário André Barra, dono da empresa Tecnotran, e a filha dele, a engenheira Renata Barra, conseguiram um habeas corpus para não serem obrigados a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. André seria ouvido nesta quarta-feira (11), e Renata, no dia 18 de agosto.
Os vereadores da CPI aprovaram, nesta quarta, um requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais 23 pessoas ligadas ao transporte público da cidade (veja abaixo).
A liminar que autorizou a ausência de André e Renata Barra foi concedida nesta terça-feira (10) pela desembargadora Kárin Emmerich. A decisão ainda estabelece que, caso os dois optem por comparecer à CPI, têm direito de permanecer em silêncio.
“A faculdade no comparecimento por aquele que é investigado é decorrente do direito a não autoincriminação. Se os pacientes não podem ser obrigados a depor, não há falar em forçá-los a estarem presentes na sessão da CPI”, pontuou a magistrada.
A Tecnotran é suspeita de ter elaborado as propostas técnicas de todas as empresas concorrentes na licitação do transporte público de 2008 da capital.
Documentos do inquérito do Ministério Público de Contas reforçam a tese de que todas as propostas foram feitas por uma única pessoa. Os concorrentes tinham textos semelhantes, inclusive com erros de português. Além disso, as planilhas dos consórcios, apresentadas no processo de licitação, foram salvas por uma única pessoa, de nome Renata.
A Tecnotran ainda foi contratada pela BHTrans para elaborar estudos técnicos e projetos executivos para implantação do Move nas avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado.
Outras provas documentais obtidas pelo MP de Contas mostram relação estreita entre André Barra e Roberto José Carvalho, que é dono das empresas Rodopass, Carneirinhos e Urca, em Belo Horizonte; da Trancid, em Divinópolis; e da Valadarense, em Governador Valadares.
Segundo o inquérito, os dois chegaram a viajar juntos, em uma aeronave particular de Carvalho. Barra prestou serviço de assessoria técnica para a Valadarense em um processo licitatório de 2011 e, no ano seguinte, a Tecnotran foi contratada pela prefeitura de Governador Valadares para realizar o processo de licitação de ônibus urbano.
Há evidências de que a empresa atuou para favorecer a Valadarense e que o processo foi, a exemplo de Belo Horizonte, uma “concorrência de fachada”.
Requerimentos aprovados
Na audiência realizada nesta quarta-feira (11), os vereadores da CPI aprovaram um requerimento para pedir informações ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sobre os critérios técnicos utilizados para a definição do preço da tarifa dos ônibus da capital, em 2018, quando a passagem subiu de R$ 4,05 para R$ 4,50.
Os vereadores ainda aprovaram um requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal e dos dados de 23 pessoas, incluindo Roberto José de Carvalho.
Veja a lista completa:
- Roberto José de Carvalho, representante legal da empresa líder do Consórcio Dom Pedro II (Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda);
- Rosângela Ribeiro Melo Peixoto, representante credenciada do Consórcio Dom Pedro II;
- Charles Sírio Coelho, representante credenciado do Consórcio Dom Pedro II;
- José Marcio de Morais Matos, representante legal da empresa líder do Consórcio BH Leste (Viação Globo Ltda);
- Sabina Augusta Kauark Leite, representante credenciada do Consórcio BH Leste;
- Ana Carolina Venâncio Salomão, representante credenciada do Consórcio BH Leste;
- José Braz Gomes Pereira Júnior, representante legal da empresa líder do Consórcio Via Urbana (Praiamar Transportes Ltda);
- Marcelo Carvalho Santos, representante legal da empresa Trancid;
- Romeu Aguiar Carvalho, representante legal da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda;
- Guilherme Andrade Aquino, representante credenciado da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda;
- Ana Paula Campos Carvalho, representante credenciada da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda;
- Renaldo de Carvalho Moura, procurador dos representantes legais da empresa líder do Consórcio Dez (Betânia Ônibus Ltda);
- Francisco Magalhães da Rocha, representante credenciado do Consórcio Dez;
- Eliane Mendes Campos, representante credenciada do Consórcio Dez;
- Humberto José Gomes Pereira, representante legal da empresa líder do Consórcio Pampulha (Milênio Transportes Ltda);
- Luiz Wagner Dacache Balieiro, representante credenciado do Consórcio Pampulha;
- Renata De Fillippo, representante credenciada do Consórcio Pampulha;
- Eneide Carvalho Santos, representante legal da empresa Urca Auto Ônibus Ltda, e sócia da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda;
- Fernando Aguiar Carvalho, representante legal da empresa Viação Carneirinhos Ltda, e sócio da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda;
- Willian Alberto de Aquino Pereira, um dos sócios administradores da empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda, responsável por analisar as propostas técnicas na concorrência pública de 2008;
- Wallace Fernandes Pereira, um dos sócios administradores da empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda;
- Lívia Fernandes Pereira Tortoriello, um dos sócios administradores da empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda;
- Márcio Gomes Bastos, engenheiro que subscreveu o relatório apresentado pela empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda.
(Fonte: G1)