São 27 propostas do Executivo e dezenas de projetos dos parlamentares. Entre as matérias estão a Lei Orçamentária e a eleição da Mesa Diretora.
A partir desta terça (11), os deputados distritais vão concentrar esforços para aprovar projetos importantes e limpar a pauta de votações antes do recesso. Ao todo, 27 propostas do Poder Executivo e dezenas de matérias de autoria dos parlamentares devem ser levadas ao plenário. Os deputados também devem escolher os novos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2013/2014.
Entre os projetos mais importantes está em pauta a Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada até o próximo sábado (15). Serão votados ainda o reajuste do IPVA, a criação da Lei de Incentivo à Cultura e a lei que estabelece critérios para a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico no DF.
O projeto de lei que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não deve ser votado neste ano. O intuito dos parlamentares é debater melhor o tema, realizar audiências públicas e dialogar com os diversos setores da sociedade antes de aprovarem o texto..
Os deputados distritais entram em recesso a partir da próxima semana. As atividades serão retomadas no próximo dia 1° de fevereiro. Os setores administrativos da Câmara funcionam normalmente durante o período.
(Fonte: G1)