Prédio tem alvará válido pela legislação antiga e precisa fazer ajustes para se adequar à atual
A Câmara Municipal de Porto Alegre lançou licitação nesta terça-feira (11) para a contratação de uma empresa que elabore o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Casa. O edital foi publicado no site da Câmara e prevê gasto de até R$ 54.769 com o serviço.
O objetivo é adequar o prédio à Lei Kiss, que estabelece prazo até 27 de dezembro para que todos os prédios do Rio Grande do Sul tenham o alvará pela nova lei. Segundo o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a Câmara tem alvará válido, mas pela lei antiga — por isso, precisa fazer as adequações.
— Isso tem sido uma grande preocupação nossa, então mantemos isso atualizado, até porque transitam muitas pessoas pela Câmara diariamente. Acredito que haverá poucas alterações (no prédio), se houver. O novo processo prevê uma ênfase na acessibilidade — afirma a vereadora Mônica Leal (PP), presidente da Casa.
Pelo edital, a empresa de engenharia ou arquitetura terá 45 dias, a partir da ordem de início, para a execução do serviço. Nesse período, a empresa deverá elaborar o projeto, chamado de PPCI, com todos os detalhes de prevenção contra incêndio na Câmara — que incluem saídas de emergência e luzes de sinalização, por exemplo — e aprová-lo junto ao Corpo de Bombeiros.
A empresa contratada apenas fará a elaboração do projeto e aprovará junto aos Bombeiros. Caso sejam necessárias obras de adequação do prédio, isso precisará ser feito antes da obtenção do alvará.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 26 de junho, às 10h, na Câmara Municipal. Na data, a comissão vai avaliar quais empresas estão habilitadas para seguirem na concorrência.
(Fonte: Gaucha ZH)
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Publicado em 12 de junho de 2019.