Os deputados acordaram ainda que a votação da MP 630/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União
Ao contrário do que aconteceu nessa segunda-feira (7), quando os deputados terminaram o dia sem votar nada, no segundo dia do esforço concentrado, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 628/2013, que concede crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir em projetos de infraestrutura.
Pela proposta aprovada ontem (8), a União fica autorizada a conceder R$ 24 bilhões ao BNDES. Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País.
Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina que 35% dos recursos devem ser destinados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outra emenda de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que autoriza a União a participar do capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 1%, permitindo ainda ao banco atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
A sessão começou com a obstrução da oposição. PSDB, DEM e PPS obstruíram os trabalhos com o objetivo de forçar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Petrobras. Além destes, o PDT e o PSC também anunciaram obstrução pedindo a votação do Projeto de Lei (PL) 7495/06 que determina o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
“É constrangedor ver aqui tantos partidos e bancadas e a gente não alcançar o quórum”, lamentou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Após mais de duas horas de sessão, as lideranças partidárias chegaram a um acordo e Alves marcou a votação do projeto sobre o piso para o dia 13 de maio. Com o acordo ficou decidido que os deputados iniciariam nesta terça-feira a votação da MP 628/2013, uma das três MPs que trancam a pauta da Casa.
Os deputados acordaram ainda que a votação da MP 630/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será votado hoje. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ampliou para todas as obras públicas o regime diferenciado de contratações (RDC), originalmente previsto, na medida encaminhada pelo Executivo, para obras em presídios. A oposição disse que votaria contra e que só aceitaria a proposta caso retornasse o texto original do Executivo.
Também será votado hoje a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres e o projeto com urgência constitucional que tranca a pauta (PL 6.809/13).
Também ficou definido que os deputados devem votar na quinta-feira, a proposta que regulamenta a PEC das Domésticas. “Vamos compensar o atraso com a quarta-feira e a quinta-feira, votando a PEC das empregadas domésticas”, garantiu Alves.
(Fonte: Agencia Senado)