A Câmara de Sorocaba deve apreciar nesta quinta-feira (03) o projeto de lei de autoria do prefeito José Crespo (DEM) que trata da concessão administrativa de uso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal Walter Ribeiro — Centro de Integração Comunitária (CIC). No projeto há uma emenda do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, estabelecendo que o Esporte Clube São Bento fique isento em relação a custos de operação no local, mesmo com a concessão. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e da Comissão de Economia.
Conforme o Executivo, a intenção do projeto é que o setor privado assuma a gestão do estádio, investindo na modernização do espaço e desonerando a Prefeitura dos gastos anuais de manutenção. “Diante da atual situação econômica não há capacidade financeira do município para realizar os investimentos necessários visando melhor aproveitamento do estádio”, alega na justificativa. A concessão do estádio, cujo prazo será definido no edital de licitação, abrangerá a administração, a manutenção, a limpeza, a segurança, o sistema de vigilância, a locação de eventos, a lanchonete e o estacionamento e a consequente exploração comercial.
O projeto determina que a concessão será outorgada somente a pessoa jurídica cuja atividade econômica esteja vinculada à produção e promoção de eventos esportivos e serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, com histórico e experiência comprovados. Entre outras obrigações, a concessionária não poderá utilizar a área para fins diversos dos previstos no edital de licitação, não poderá ceder a terceiros, no todo ou em parte, a área objeto da concessão e ainda deverá zelar pela limpeza e conservação da área, devendo providenciar as obras e serviços que se fizerem necessários para sua manutenção, arcando, ainda, com todas as despesas decorrentes da concessão e respondendo por eventuais prejuízos. Outra determinação é que todas as benfeitorias realizadas no estádio serão incorporadas ao patrimônio público municipal.
O estádio tem capacidade para 12.525 pessoas e foi inaugurado em 14 de outubro de 1978.
Rádio Câmara e outros projetos
Outros nove projetos de lei estão na pauta dos vereadores, sendo três em segunda discussão e seis em primeira discussão. Um deles, é o projeto da Mesa Diretora da Câmara que altera a quadro de funcionários da Casa. Essa mudança ocorrerá para atender a criação da rádio do Legislativo. Cinco novos cargos serão criados com salário a partir de R$ 2.574,50. A rádio será transmitida, inicialmente, somente pela internet e deverá divulgar os eventos da agenda da Câmara, incluindo sessões e audiências públicas. Ainda não há um estudo sobre o impacto na folha de pagamento da Casa e nem em quanto tempo a rádio estaria em plena atividade.
Projetos sobre Zona Azul e criação de ambulatórios em universidades da cidade também estão na pauta de hoje.
(Fonte: Jornal Cruzeiro)