As licitações poderão prever um percentual mínimo de mão de obra de pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo. Projeto (PL 789/2023) com essa autorização expressa, da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
AS LICITAÇÕES PODERÃO PREVER UM PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS RESGATADAS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.
PROJETO COM ESSA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O objetivo da proposta é permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. A autora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, diz que apresentou o projeto para tentar criar oportunidades.
Então é só pra abrir essa possibilidade, eu acredito que, nas licitações, enfim que os órgãos, empresas, quem possa dar essa possibilidade não vai se negar. Abrir um percentual, tem uma regulamentação depois, de fazer com que realmente essa pessoa que está se submetendo a trabalhar de uma forma indigna que nós sabemos que não é por opção é por falta de opção.
A lei já tem dispositivo semelhante em benefício de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional. A proposta seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
(Fonte: Senado)