A concentração de setores investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez com que 76,1% dos processos analisados por suspeita de cartel fossem arquivados de 1994
A concentração de setores investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez com que 76,1% dos processos analisados por suspeita de cartel fossem arquivados de 1994 até o ano passado, aponta a pesquisa “Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro”, feita pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio).
“Certamente, um índice tão elevado mostra que o Cade está olhando para os números errados. Isso ocorre, porque o conselho investiga muitos casos em que não há cartel. O Cade não pode analisar tantos casos que não se configuram cartel”, diz o professor da FGV Direito Rio Pedro Abramovay. “Se muitos processos são arquivados, o sinal não é positivo. O Cade precisa deixar claro para a sociedade o que é de fato cartel”, afirma.
A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no marco dos cinco anos do Projeto Pensando o Direito, cujo objetivo é divulgar estudos sobre temas de grande impacto público e social, para a construção de um sistema normativo mais próximo da realidade e das necessidades da população brasileira. Um dos objetivos da pesquisa é oferecer um diagnóstico de eficiência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O estudo avaliou 124 processos, dos quais 67,6% correspondiam aos setores de construção, transporte, saúde e combustíveis. Apenas o segmento de combustíveis respondia por mais de 40% do total de processos analisados.