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BR-429 MPF recomenda que DNIT suspenda pagamentos de serviços terceirizados

 

Para o MPF, a terceirização destes serviços foi desnecessária e a forma de contratação foi “nebulosa”. Dois procuradores do próprio DNIT deram parecer contrário à contratação, sem licitação, da Fundação Ricardo Franco. Eles expuseram que o DNIT deveria contratar quem tivesse condições de executar o contrato com autonomia – fazer as construções e ampliações de obras, por exemplo -e ponderaram que a Fundação Ricardo Franco é destinada ao ensino e pesquisa, atividades bem diferentes das necessárias às compensações da BR-429.

Mas o procurador chefe nacional do DNIT emitiu outro parecer, desta vez favorável à dispensa de licitação e à contratação, e mesmo sem constar no contrato o projeto básico com o detalhamento das ações, atividades e aquisições referentes às compensações. Após ser contratada, a Fundação Ricardo Franco subcontratou uma empresa para fazer as construções e ampliações das obras.

 

(Fonte: Na Hora Online)

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