Determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Horas depois da esperada derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo no Congresso, o script dessa disputa se mantinha nesta quinta-feira, com promessas de judicialização do tema e o anúncio da suspensão de pagamentos pelo Rio de Janeiro.
Parlamentares de Estados produtores de petróleo, derrotados na sessão do Congresso encerrada na madrugada de quinta, mantinham a promessa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legitimidade da sessão que derrubou um veto presidencial pela primeira vez desde 2005.
Os governadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo também sinalizavam que cumpririam a ameaça de levar a disputa para o Judiciário e aguardavam apenas a promulgação da lei para ingressar no Supremo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin).
O Rio havia estimado perdas anuais de arrecadação de 3,1 bilhões de reais com a derrubada dos vetos. O governo do Espírito Santo afirma que terá perda de 4,7 bilhões de reais em seus cofres até 2020.