Na comparação entre o ativo e o passivo do ano, as micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um ganho real com o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional
Na comparação entre o ativo e o passivo do ano, as micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um ganho real com o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e com a diminuição das alíquotas do Microempreendedor Individual (MEI), entre outros benefícios. Mas ainda há muitos aspectos a melhorar
Pela análise econômica e financeira de especialistas de diversos setores da economia sobre o ano de 2011, o Brasil tem muito a comemorar. As medidas tomadas pelo governo federal de redução das alíquotas do PIS, Cofins e do IPI para algumas mercadorias do gênero alimentício e de eletrodomésticos estão entre os fatores positivos, aponta o advogado tributarista Fábio Canazaro. Outro ponto extremamente positivo foi a realização da tão esperada consolidação dos débitos tributários que integram o parcelamento da Lei 11.941, o novo Refis, salienta.
O ano de 2011 foi muito bom para as micro e pequenas empresas. A aprovação da Lei Complementar 139, que, entre outros benefícios, trouxe o reajuste dos limites do Simples Nacional, que eram os mesmos há cinco anos, assinala o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado. Mais uma das medidas positivas, segundo Machado, ocorreu em maio, quando o governo federal passou a alíquota de contribuição do Micro Empreendedor Individual (MEI) de 11% para 5%. Segundo dados da entidade, isso ajudou a formalização de cerca de dois milhões de empreendedores no País e mais de 100 mil no Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista regional, a comemoração, destaca Machado, fica mesmo por conta do Programa Fornecer, que dá acesso inédito às micro e pequenas empresas ao mercado de compras governamentais para explorar a demanda por bens e serviços do Estado. Machado, aposta que esta será uma das maiores políticas públicas de distribuição de renda no Rio Grande do Sul. Segundo ele, somente com licitações específicas para micro e pequenas empresas, no valor de até R$ 80 mil, conforme determina a Lei Geral, o Estado terá uma economia com a compra de pão e leite nos próximos seis meses de R$ 648,3 mil ou 42,18% em relação ao valor gasto entre maio e outubro de 2011.