A política de dados abertos, especialmente com a divulgação de informações sobre o uso do Orçamento por meio do Portal da Transparência, pode ser aliada dos fornecedores ao governo. Em especial para evitar a frustração com os prazos de pagamentos na administração pública.
Como alertou a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, ao participar nesta segunda, 7/12, do 5×5 Tec Summit, a expectativa de que o pagamento será feito imediatamente após a emissão da fatura não é realista.
“Temos prazos legais de pagamento previstos na Lei 8666/93. Mas é importante que quem vai participar da licitação tome ciência de qual é o prazo de pagamento. Porque tem quem ache que é só apresentar a nota fiscal e no dia seguinte está recebendo. Existem procedimentos administrativos a serem feitos”, destacou.
Como reconheceu, “não é que não exista atraso. Depende do órgão, do ente federado. Mas na administração pública federal estamos tendo uma melhora na contratação, na fiscalização e também no pagamento. A Central de Compras não paga atrasado. O mercado pode ficar tranquilo com isso, além de acompanhar no Portal da Transparência.”
A ferramenta, ressaltou, “permite acompanhar e é importante que empresas façam essa análise antes de se ‘aventurarem’, entre aspas, no processo licitatório. Porque se um órgão tem pagamentos em 30 dias após a nota fiscal e preciso receber em 10 dias, não posso participar dessa licitação porque vou ter problemas. Na Central de Compras temos cinco dias úteis de ateste da nota fiscal, ou devolução, e cinco dias úteis após ateste para pagamento. Portanto, pagamos em 10 dias úteis após o faturamento”.
Assistam o debate sobre Compras Públicas no Brasil, realizado no 5×5 TecSummit, que continua até o dia 11 de dezembro. Amanhã, dia 08 é dia de discutir Saúde Digital. No dia 09, será a vez do setor de energia. No dia 10, o debate é sobre tecnologia e finanças. O evento acaba no dia 10 de dezembro, com um debate sobre tecnologia e entretenimento.
(Fonte: Teletime)