O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 26 de maio, das 9h às 12h, a palestra “MPCE e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. O evento, que será realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, tem como objetivo capacitar membros, servidores e estagiários do MP Estadual a respeito da atuação ministerial de fiscalização das contratações de serviços por parte das administrações públicas.
Participarão do evento a coordenadora auxiliar do CAODPP, promotora de Justiça Rita Arruda D´Alva, que atuará como presidente da mesa, e o promotor de Justiça Igor Pinheiro, ministrante da palestra. A carga horária do curso será de três horas e a programação é composta pelos conteúdos “Visão Geral da Nova Lei de Licitações: Aspectos Teóricos e Práticos para Fiscalização pelo Ministério Público”, “Contratações Diretas” e “Crimes Licitatórios e Improbidade Administrativa”.
Os interessados devem realizar a inscrição na plataforma oficial de cursos do ESMP/CEAF, através do link https://cursos.mpce.mp.br/. A capacitação ocorre em formato híbrido, com transmissão através da plataforma Microsoft Teams.
Serviço:
Palestra – MPCE e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Data: 26/05/23
Horário: 9h às 12h
Formato: Híbrido
Plataforma de transmissão: Microsoft Teams
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba)
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Carga horária: 3h/a
(Fonte: MPCE)