A Casa Legislativa afirma que não houve nenhum direcionamento no processo e que seu objetivo é adquirir material de qualidade com o menor valor, respeitando sempre os princípios que regem as licitações
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sempre compromissada com a transparência e a lisura, vem a público esclarecer pontos em relação à suspensão do Pregão Presencial 10/2013 com o objetivo de adquirir móveis para a Casa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela suspensão do procedimento em decorrência de denúncia de supostas irregularidades para que o Poder Legislativo apresente esclarecimentos.
A Casa Legislativa afirma que não houve nenhum direcionamento no processo e que seu objetivo é adquirir material de qualidade com o menor valor, respeitando sempre os princípios que regem as licitações, que são: Isonomia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Probidade administrativa, Vinculação ao instrumento convocatório e Julgamento objetivo.
Os pontos questionados pelo denunciante foram os seguintes: 1. “Que o edital seria restritivo e direcionado para uma empresa” – Isso não ocorreu, uma vez, que a empresa que o denunciante afirma ter sido beneficiada só venceu 6 dos 17 itens licitados. Além disso, o processo foi aberto no mês passado e o denunciante, em momento algum, se manifestou ou apresentou impugnação junto à ALPB, preferindo apresentar a denuncia depois da realização do processo.