Primeira ação será a publicação de uma consulta pública a partir de segunda-feira (2), para avaliar necessidade de mudanças no edital. Concorrência previa 15 anos de serviço e operação do BRT; relembre.
Campinas (SP) anunciou nesta quarta-feira (27) a retomada dos prcedimentos para definir o novo contrato do transporte público. Há uma semana a tentativa terminou sem interessados, e a licitação foi considerada deserta. A expectativa da prefeitura é que a sessão de abertura de propostas ocorra ainda no ano de 2023.
A primeira ação da administração será a publicação de uma consulta pública, a partir de segunda-feira (2), para receber contribuições da população, empresas, órgãos de controle, entre outros. Ela ficará aberta por oito dias úteis, via internet, para críticas e sugestões – o link será informado na data.
Após esse passo, a prefeitura irá avaliar a necessidade de fazer ou não mudanças no edital.
“A Administração ressalta que o atual edital, que não teve propostas no último dia 20 de setembro, passou por questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas do Estado, mas não foi suspenso, o que demonstra um avanço”, destacou o Executivo, em nota.
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação do transporte público foi lançada porque o TCE avaliou como irregular a concorrência de 2005 (relembre abaixo). Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Sistema atual e edital
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 896 ônibus em operação.
Segundo a prefeitura, no mês de agosto de 2023 foram transportados, em média, 444 mil passageiros por dia útil na metrópole.
O edital que não recebeu propopstas previa 15 anos de serviço, prazo prorrogável por mais 5 anos, com valor de R$ 8,2 bilhões após reajustes. Veja outros pontos de destaque do documento:
Ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
Mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;
Serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
Viagens mais rápidas;
Créditos nos bilhetes eletrônicos sem expiração;
Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês) integrada ao sistema e moderna;
Veículos com ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Questionamentos do TCE-SP
Em maio, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. À época, o voto do conselheiro Dimas Ramalho, relator da matéria, dizia que os ajustes eram necessários para manter a competitividade.
O edital inicial foi publicado inicialmente em dezembro de 2022 e, antes da decisão, o processo foi interrompido pelo próprio tribunal em 1º de março, após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp).
O pedido do TCE-SP foi acatado pela administração municipal e o edital reformulado foi publicado no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Na última terça-feira (19), o TCE-SP negou pedido para suspensão do processo licitatório reivindicado novamente pelo sindicato das empresas. A entidade alegou que parte dos itens não teria sido corrigida pela administração municipal.
Contudo, ao descartar a liminar, o tribunal destacou que manteria a fiscalização sobre o andamento dos trabalhos. Em nota, a prefeitura informou que na última semana ocorreram “várias” tentativas de suspensão do certame.
“Todos [os questionamentos] foram respondidos e elucidados. Na última semana, foram várias tentativas de suspensão do certame. Da mesma forma, todas também foram negadas pela Justiça”.
(Fonte: G1)