Empresa levantou indícios de irregularidades que podem restringir a participação no certame
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da Licitação para obras de ampliação do Aterro Sanitário consorciado de Jardim, distante 240 quilômetros de Campo Grande. A decisão origina de Denúncia feita pela Meioeste Ambiental Ltda.
A empresa apontou indícios de irregularidades “que podem macular a Licitação e restringir a participação de potenciais licitantes”. Ao contrário do que determina resolução do TCE-MS, o edital não foi registrado no sistema da Corte.
Em decisão do dia 30 de novembro, mas publicada hoje (2), o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo sustentou que a “medida cautelar para a suspensão da Licitação busca evitar grandes danos aos cofres públicos”.
O certame é liderado pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) e estima contrato de R$ 977 mil. O prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB), é quem preside o consórcio.
As propostas da Licitação para ampliação do aterro de Jardim foram abertas em 30 de novembro. A decisão do TCE-MS manda o Cidema se abster de homologar ou formalizar a contratação, sob pena de multa na casa dos R$ 35 mil.
Guilherme Monteiro e o presidente da Comissão de Licitação do Cidema, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, devem se manifestar em até cinco dias úteis.