Prefeitura revogou processo licitatório para contratar empresa para substituição de lâmpadas atuais por luminárias com tecnologia LED. A abertura do pregão estava prevista para acontecer hoje (15), mas o cancelamento do certame foi oficializado no Porta-Voz que entrou em circulação neste fim de semana.
Na revogação, o governo municipal justificou que a medida foi tomada devido a parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município e por determinação do prefeito Paulo Piau. O texto não informa se haverá a publicação de novo edital futuramente.
O cancelamento ocorre após presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra, criticar o processo licitatório lançado pela Prefeitura. Ele chegou a manifestar que o modelo proposto na licitação aberta pelo município “é jogar dinheiro fora” e defendeu que existe uma proposta mais vantajosa e eficiente para o poder público.
Dutra já apresentou ao prefeito um modelo em que a Prefeitura estabelece o contrato de locação com a empresa vencedora da licitação. Nesta proposta, a locadora vai implantar os equipamentos em toda a cidade e cobrar a partir de seu funcionamento. Nesse caso, seguindo os parâmetros legais, o contrato pode ser firmado por, no máximo, cinco anos e, passado esse período, os equipamentos são integrados ao patrimônio do município. Dutra argumenta que esse deve ser o projeto a ser implantado em Uberaba.
(Fonte: JM Online)