No entanto, representantes do governo garantem que todos os 14 programas serão colocados em prática
A prioridade que os programas de Parceria Público Privada (PPP) de espaços públicos da capital tem ganhado na atual administração do Distrito Federal é visível pelo número de projetos propostos. Até agora, no entanto, apenas quatro dos 14 estão adiantados: o do Centro de Convenções Ulysses Guimarães; o da Via TransBrasília; o do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará; e o do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Este último fará parte do Centro Esportivo de Brasília. Batizado de ArenaPlex, o complexo reúne a arena, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas. Para especialistas, a modalidade é uma estratégia do governo para se livrar dos altos gastos de manutenção dos equipamentos públicos e melhorar o serviço para a população, mas só será uma boa saída se houver fiscalização e acompanhamento.
Antes previstas para julho, as audiências e consultas públicas da ArenaPlex, assim como a elaboração da minuta de edital e do contrato para licitação do empreendimento, foram adiadas a pedido da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que cobrou estudo de impacto de vizinhança. A expectativa do diretor de Novos Empreendimentos da Terracap, André Gomyde, é lançar o edital de parceria em setembro. Já o contrato deve ser fechado em novembro e a empresa ganhadora assumirá o espaço no primeiro semestre de 2018. Hoje, são gastos R$ 488 mil por mês para manter o estádio, com vigilância, brigada contra incêndio, água, energia elétrica, escadas rolantes e gramado. Por ano, são quase R$ 6 milhões. “A ideia é fazer um grande complexo em torno do estádio, do ginásio e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, com boulevard, bares, restaurantes, teatros, cinema e, inclusive, há uma proposta de uma universidade ligada ao esporte”, afirma Gomyde.
Em agosto, devem ser lançadas as consultas do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará — em fase de estudo técnico até 11 de julho — e da Via TransBrasília, cujas análises foram entregues em abril. Essa fase antecede o edital de licitação, que pode ser lançado no segundo semestre deste ano. No caso do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o edital de concessão está suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Secretaria de Fazenda respondeu aos questionamentos dos técnicos e aguarda retorno para dar continuidade ao processo de licitação. A pasta garantiu que obedeceu a todos os requisitos jurídicos, cumpriu as exigências da resolução da Corte e justificou que o projeto contou com a participação de técnicos da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, além de ter recebido contribuições em consultas e audiência pública. “O edital primou, portanto, pela transparência e legalidade necessárias à realização da licitação pública”, explicou a pasta, por meio de nota oficial.
Os outros espaços estão em fase de estudos técnicos de revitalização, modernização, manutenção e operação ou em prazo de abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) — para que as empresas apresentem os projetos (veja quadro). É o caso do Autódromo Nacional de Brasília Nelson Piquet. O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende divulgar um PMI entre 15 e 20 dias. Segundo Rossini Dias de Souza, subsecretário de Parcerias Público-Privadas — vinculado à Secretaria de Fazenda —, as parcerias com o setor privado são a alternativa encontrada para um dos principais problemas enfrentados pelo GDF: a falta de recursos para investimentos.
“Há um grande comprometimento do orçamento público. O percentual que o governo tem para fazer isso é ínfimo, da ordem de 3% a 5% do caixa”, pontua Rossini. No entanto, ele nega que o retorno financeiro seja a principal preocupação. O objetivo, de acordo com o subsecretário, é fomentar a atividade econômica, ocupar e melhorar os espaços para a população.
Possibilidades
A modalidade de PPP integra uma das quatro possibilidades de parceria. Nesse caso, o Executivo local cede a gestão de um equipamento público à iniciativa privada, por meio de licitação. A empresa fica responsável pela manutenção e operação do espaço por um período que varia de 20 a 35 anos. Em contrapartida, o governo poupa dinheiro e recebe parte do sucesso do investidor.
Para o especialista em administração pública e professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), as diferentes formas de concessão transferem ao setor privado uma responsabilidade do Estado. “Com isso, é necessário que o governo tenha a preocupação de elaborar contratos, acordos ou cessões que sejam efetivamente detalhados e benfeitos. Feita a parceria, é fundamental que se estabeleça processo de acompanhamento e de fiscalização, para se certificar de que o acordo traz benefícios à população”, pondera.
(Fonte: Correio Braziliense)