Ex-candidato deu entrada com petição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O advogado e ex-candidato do PSB à Prefeitura de Olinda nas eleições municipais de 2016, Antônio Campos (sem partido) deu entrada em uma petição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a uma dispensa de licitação para o fornecimento de refeições no município pernambucano.
A documentação apresentada trata de três empresas: a Alimentação Perfeita Nordeste Ltda., que, segundo ele, estaria em dificuldades; a General Goods Ltda. – ME, que estaria aumentando o capital social; e a Casa de Farinha, que, ainda de acordo com ele, teria se aproximado de uma outra empresa em busca de “visibilidade”.
Ainda segundo a documentação apresentada, recentemente foi feita uma dispensa de licitação no valor de R$ 6.522.180,00 com Olinda. De acordo com a denúncia, ela deveria ter sido feita com a Casa de Farinha para o fornecimento por seis meses de toda a merenda escolar de Olinda. Mas apesar de a dispensa ter sido publicada, o contrato ainda não foi assinado por falta de documentos.
A denúncia apresentada afirma que a General Goods é sediada em Prazeres, num local precário, e que ela opera na cozinha da Alimentação Perfeita, que é vizinha da Casa de Farinha. Esta última também teria locado parte da cozinha da Alimentação Perfeita. Além disso, que a General Goods não teria recursos para “alçar tais voos”.
No documento, endereçada ao presidente do órgão, Carlos Porto, Antônio Campos “requer o acatamento da denúncia, a abertura de auditoria especial, e a adoção de medidas cautelares urgentes, no sentido de suspender a dispensa citada nessa denúncia”. Além disso, “requer que se oficie o município de Olinda para que forneça, no prazo de 48 horas, cópia da dispensa de licitação citada”.
Ainda pede a investigação e punição dos agentes públicos e empresas envolvidas, inclusive com vistorias e outros meio de provas permitidos; requer que se dê ciência e a ouvida do Ministério Público de Contas (MPCO) nesses autos, em caráter de urgência; e “protesta pela produção de provas especialmente a juntada de novos documentos, perícias e vistorias”.
“Essa denúncia e para que se evite ou previna desvios ou merendas de má qualidade, devendo os órgãos técnicos o acompanhamento e providências”, explica a denúncia Antônio Campos.
(Fonte: Blog da Folha)