Estudos ambientais
Além das minutas do Edital de Licitação, Contrato de Concessão a ANAC disponibiliza também uma série de estudos sobre vários aspectos dos três aeroportos, localizados em Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), que trazem importantes subsídios para os investidores. Os relatórios dividem-se nos seguintes temas: mercado, preliminares de engenharia, ambiental, avaliação econômico-financeira, índice de qualidade de serviços, estratégias para eventos especiais, due dilligence contratual, relatório trabalhista e matriz de risco.
Cada relatório ambiental está dividido em (I) Introdução; (II) Aspectos Legais; (III) Gestão Ambiental; (IV) Condicionantes de Licenciamento; (V) Nova Concepção de Projeto; (VI) Considerações Finais e (VII) Anexos e Apêndices.
Os três aeroportos que integram a licitação oferecida pela ANAC estão devidamente licenciados para o exercício de suas atividades. Todavia, é importante destacar que algumas condicionantes das licenças ambientais dos locais estão apenas parcialmente atendidas, ressaltam os estudos elaborados.
Além disso, conforme os relatórios apresentados, alterações de projetos já licenciados, ou com processo de licenciamento em curso devem ser apresentadas ao órgão ambiental acompanhadas, quando aplicável, dos respectivos estudos ambientais.
Valores
Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada até maio de 2012. O valor mínimo que as empresas precisam desembolsar é R$ 2,29 bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos; R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas; e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília.
Os estudos técnicos e econômicos das concessões, além dos investimentos dos projetos de ampliação dos aeroportos, serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal vai analisar o primeiro estágio das concessões, que envolve a viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental.