Ana Amélia comunicou a apresentação de projeto de lei que altera a Lei de Licitações (8.666/1993), para obrigar a abertura de licitação na aquisição de produtos da área da saúde
Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a administração pública tem acumulado uma série de erros, com decisões equivocadas e prazos incongruentes que acarretam prejuízos à população e atrasam o desenvolvimento do país. A senadora apontou o caso envolvendo um tradicional laboratório fitoterápico de Porto Alegre, que há mais de um ano espera a renovação de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de medicamento que auxilia a digestão.
O mesmo laboratório também aguarda há um ano para fazer o registro de um xarope contra a tosse, e, devido à demora da Anvisa, a unidade de produção está paralisada, pondo em risco a manutenção dos empregos, tendo em vista que, sem a venda do medicamento, não há como manter o pagamento dos funcionários.
Ana Amélia apontou um “descaso brasileiro com quem trabalha e produz”, e disse que os servidores da Anvisa, quando procurados pelo laboratório, informaram que o pedido de renovação do registro do auxiliar digestivo não é prioridade, embora o medicamento seja vendido desde 1951. Quanto ao xarope, está sob responsabilidade de um único funcionário da Anvisa, responsável pela administração de todos os fitoterápicos no país.