A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) anuncia que realizará o pregão eletrônico nº 15/2023, com foco na aquisição de bebedouros e materiais hidráulicos e elétricos para a instalação dos equipamentos. O evento, marcado para esta quinta-feira, 24, às 9 horas, tem sua relevância ampliada pelo incentivo a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em determinados lotes.
O edital, enquadrado no Processo nº 5006/2023, deixa explícita a abertura de licitação que tem como meta o registro de preços. Conforme estipulado no edital, os lotes de 2 a 4 são voltados exclusivamente para a participação de ME e EPP, enquanto o lote 1, referente à cota principal, se destina à ampla participação de licitantes.
A Alego, alinhada à transparência e à legislação pertinente, informa que o processo está fundamentado em diversas leis federais e estaduais, entre as quais destacam-se a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 17.928/2012 e Decretos Estaduais nº 9.666/2020 e 7.466/2011.
A sessão pública do pregão será realizada por meio do sistema eletrônico ComprasNet.GO. Em caso de imprevistos que impossibilitem a realização do certame na data marcada, a sessão pública será reagendada e divulgada por meio de novo edital.
A direção da Assembleia Legislativa reforça a importância dos licitantes estarem devidamente credenciados junto ao sistema Comprasnet.Go e ao Cadastro de Fornecedores do Estado de Goiás (Cadfor). O credenciamento e todas as informações necessárias sobre o processo estão disponíveis no site oficial mencionado anteriormente.
Os interessados em obter mais detalhes ou esclarecer dúvidas sobre o pregão podem entrar em contato através dos telefones: (62) 3221-3135 e (62) 3221-3430. Além disso, o canal de e-mail licitacao@al.go.leg.br também está disponível para atendimento.
Reforçando o compromisso com a transparência, a Alego convida a todos os interessados a participar, contribuindo para o fortalecimento do processo democrático de licitações no estado.
(Fonte: Portal da Alego)